Lei aprovada em 2018 determina que todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.
A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.
Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
A lei será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos (Fonte: Agência Senado).
Fique ligado
Lugares públicos e ambientes de uso coletivo que dispõem de sistema de ar condicionado, devem estar de acordo com as regulamentações da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso vale para hospitais, clínicas de saúde, escolas, supermercados, agências bancárias, academias, cinemas, lojas de departamento, escolas e universidades.
“Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”, trecho da LEI Nº 13.589.
Como ficar dentro da lei
A BQ Sistemas de Ar Condicionado, atua desde 1996 no mercado realizando projetos de climatização para ambientes residenciais, comerciais, industriais, além de Planos de Manutenção Preventiva, Operação e Controle para Laboratórios, Clínicas Médicas, Clínicas Dentárias, Estéticas, Laboratórios de Exames, Farmácias de Manipulação, Salas de Cirurgia e outros ambientes que necessitam de climatização controlada.
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